O então Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, em 2005, questiona no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade do art. 5º. da chamada Lei de Biossegurança, proposta pelo Executivo (ainda que com grande atraso) e aprovada pelo Congresso Nacional. O relator designado, Ministro Carlos Ayres Brito, do STF, já apresentou suas considerações e votou pela constitucionalidade, no que foi acompanhado pela Ministra Ellen Gracie, então presidente daquela Corte, cuja votação foi suspensa em razão do pedido de vistas do Ministro Carlos Alberto Direito, que alegou a necessidade de uma reflexão mais profunda a respeito.
Curiosamente, o ex-Procurador Geral e o Ministro Carlos Alberto Direito fazem questão de destacar sua condição de seguidores da Igreja Católica Romana – que desde a Idade Média sempre foi “vanguarda do atraso”. Basta lembrar sua postura contra Galileu Galilei que, em 1633 foi condenado pelo Tribunal do Santo Ofício, por contrariar a Igreja ao afirmar, com Copérnico “que a Terra não era o centro do Universo” e que ela girava ao redor do Sol. Convém lembrar ainda que só em fins do Século XX o então Papa João Paulo II absolveu o cientista Galileu Galilei da condenação de 1633!
A origem da questão é fácil de entender. A Igreja, em mais de 2.000 anos de história, tomava suas decisões através da reunião da sua Hierarquia (bispos e cardeais sob o comando do Papa) nos chamados Concílios, dos quais o mais antigo é o de Niceia, em 325, cujo patrono, na verdade foi o Imperador Constantino. Até hoje a Igreja segue o Credo ali aprovado, no campo da fé. O mundo mudou através dos séculos. A Ciência venceu o obscurantismo da Idade Média e os povos foram se libertando do domínio da Igreja de Roma, especialmente depois da Revolução Francesa de 1789.
A oposição católica à pesquisa com células-tronco nasce da sua visão dogmática de que “a Vida começa na concepção”. É o seu ponto de vista religioso. Se os seus fiéis acreditam nisso, tudo bem. Ninguém é obrigado a se submeter aos avanços da Ciência. A Igreja de Roma também é contra o divórcio. Mas hoje, em todos os Continentes, em todos os países, a Lei Magna permite (não obriga ninguém) a separação. Inclusive no Brasil onde a Lei do Divórcio é utilizada sem restrição pelos casais católicos.
Lamentavelmente o preconceito religioso impede a avaliação do fato. O embrião congelado numa embalagem especial é como uma semente. Só germinará dentro das condições determinadas pelas Leis da Natureza. A vida humana também. Sem a implantação no útero materno JAMAIS habitará ali uma alma humana, um espírito. E aqui a discussão já é bem mais profunda e só o tempo e a Lei da Evolução eliminará as controvérsias - a alma ou espírito, que se utilizará daquele embrião, gerado naturalmente, seguindo a Lei da Reprodução das espécies, JÁ VIVE NO MUNDO DOS ESPÍRITOS desde há milênios e, se perder uma oportunidade – como acontece nos casos de abortos, provocados ou não, sempre terá uma nova oportunidade de RENASCER no mundo físico que hoje habitamos. Quando a Lei da Reencarnação, aceita no Oriente milênios antes do Cristo, superar os preconceitos do Ocidente, esta discussão nem merecerá a atenção das nossas mais altas Cortes do Poder Judiciário.